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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) lançou edital de concurso público para preencher 365 vagas de nível superior em cartórios de notas todo o estado. Desse total, 225 são oportunidades destinadas a candidatos que tenham concluído o curso de Direito ou que tenham, pelo menos, dez anos de atividades em cartórios. As outras 140 vagas são destinadas ao concurso de remoção e, neste caso, só podem concorrer aqueles que já são funcionários de cartórios do estado de São Paulo há mais de dois anos.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJSP, o artigo 236 da Constituição Federal Brasileira prevê que os serviços cartorários serão exercidos em caráter privado, ou seja, o funcionário de cartório não é um servidor público. Dessa forma, estes profissionais não têm uma remuneração fixa predeterminada.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 6 e 23 de dezembro, exclusivamente por meio da página da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), organizadora do concurso. O custo da taxa de participação é único: R$ 200.
De acordo com o edital de abertura, os candidatos serão submetidos a provas objetivas de seleção, teste escrito e prático, prova oral e exame de títulos. Todas as provas serão aplicadas em São Paulo (SP), em datas e horários a serem oportunamente divulgados na página do TJSP. O conteúdo programático das provas prevê questões de Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. Clique aqui para ler o edital na íntegra.
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