Cartório pode retirar o registro em até cinco dias; prazo de dívida vencida é de 5 anos
A dois meses do Natal, meio milhão de brasileiros deve limpar o nome para voltar a ter crédito na praça. O caminho, aparentemente difícil se for preciso, por exemplo, pagar cheques emitidos sem fundo, pode ser facilitado se o consumidor souber se organizar e procurar os órgãos responsáveis pelo cadastro do nome, como o Serasa Experian ou o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
As instituições oferecem ao comércio um banco de dados de consumidores, em que constam informações sobre pendências financeiras (atrasos nos pagamentos de financiamentos, por exemplo), cheques sem fundos, participação em empresas falidas e ações judiciais. Caso o consumidor tenha alguma restrição, ela é informada ao lojista, que pode recusar um cheque ou pedido de financiamento.
Quem tem problemas com cheque sem fundo deve, primeiro, ir ao banco em que tem conta. Será preciso pedir o número da folha, o valor e a data do cheque. Caso você não se lembre, peça para conversar com o gerente e solicite um histórico de emissões de cheque ou peça a microfilmagem, que consiste em uma cópia da folha de cheque emitida.
Em seguida, procure a pessoa ou a empresa que está com o cheque. No caso de lojista ou financeira, a regra é a mesma: pague o valor devido e peça a folha de volta. Caso você não saiba quem procurar, o Cartório de Protestos de Títulos e Documentos pode informar sobre quem fez o protesto. O pagamento da dívida deverá ser feito no cartório, que devolverá o cheque ou, caso o consumidor precise, poderá emitir uma certidão que confirma o pagamento. A regularização é feita em até cinco dias.
No caso de cartões de crédito ou de dívidas com financeiras, a dica é negociar. As operadoras de cartões têm como pedir o parcelamento de suas dívidas com a administradora, com taxas de juros menores. Em vez de pagar pelos juros do crédito rotativo (quando o pagamento é igual ao valor mínimo ou inferior ao valor integral da fatura, a diferença passa automaticamente para o crédito rotativo), vale negociar com a operadora.
O contato pode ser feito por telefone. Durante o pagamento da dívida, o cartão fica bloqueado, mas o consumidor tem o nome "limpo" em até 48 horas. Somente após a quitação de todo o débito é que ele poderá solicitar junto ao banco ou à operadora a reativação do cartão ou, se preferir, um novo.
No caso de dívidas vencidas, acima de cinco anos, o registro na lista de inadimplentes é retirado, mas o consumidor continua com a dívida. Ou seja, mesmo com o nome "limpo", a restrição junto à instituição permanece. Em bancos e financeiras, o consumidor corre o risco de ter dificuldades para abrir conta em outro banco ou até mesmo de usar a mesma conta corrente.
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