Moacir Drska

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um sistema que possibilita a emissão eletrônica e gratuita de certidões de nascimento nas maternidades brasileiras. O programa interligará cartórios em todo o país e permitirá que os pais optem pelos cartórios mais próximas de suas residências ao efetivar o registro nos hospitais. Futuramente será criado um banco de dados com as informações de cada cidadão.

Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a segurança jurídica dos registros e facilitar a obtenção das certidões ou de outros documentos relacionados no futuro.

O juiz ressalta que muitas cidades no país ainda não contam com uma maternidade. Isso faz com que as pessoas busquem municípios vizinhos para terem seus filhos e acabem registrando as crianças longe de seus domicílios ou mesmo deixem de cumprir esse procedimento.

Assim, Chimenti acredita que o projeto também ajudará a reduzir o índice de sub-registros de nascimento no Brasil. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que esse percentual foi de 8,9% em 2008. No período, 2,78 milhões de nascimentos foram registrados em cartório no país.

O novo projeto, prevê que as maternidades públicas ou privadas e os cartórios de registro civil deverão se associar para a prestação dos serviços. A adesão é facultativa e, até o momento, 63 registradores de 15 estados brasileiros já se cadastraram no sistema desenvolvido pela equipe de tecnologia do CNJ.

Cada maternidade contará com uma unidade de emissão e a atuação de um funcionário registrador. Essas instalações deverão ter necessariamente um computador, uma impressora, um scanner para a digitalização dos documentos e conexão de internet.

Os custos dessas estruturas serão financiados pelas maternidades, por consórcios de cartórios interessados em prestar o serviço naquela localidade, ou mesmo por convênios firmados entre os registradores e órgãos municipais, estaduais ou federais.

Nessa primeira fase, o projeto prevê apenas a transmissão eletrônica dos dados entre as maternidades e os cartórios. No processo, os pais podem optar pelo registro em um cartório da cidade onde residem. Após confirmar se a unidade em questão está no sistema, o registrador encaminha pela rede os dados da criança ao cartório escolhido.

Esse cartório, por sua vez, digita um termo-rascunho e devolve esses dados para a maternidade. Após a impressão, a conferência e a assinatura do responsável, o registrador digitaliza o conteúdo e envia novamente ao cartório , onde o termo será registrado no livro de nascimentos e se extrairá a certidão.

A conclusão do processo inclui a impressão e a entrega da certidão aos pais na própria maternidade. De acordo com Chimenti, todo o procedimento inclui certificação e assinatura digital para garantir a integridade e a autenticidade das informações, e demora, em média, 15 minutos.

O próximo passo do projeto é fazer com que as informações contidas nos registros sejam armazenadas em um servidor do CNJ. A criação desse banco de dados é para preservar os dados básicos de cada cidadão.

Isso deve acontecer em 2011, afirma o juiz. Ele acrescenta que já está em análise o uso da estrutura do serviço de processamento de dados do governo federal para colocar essa estratégia em prática.

Chimenti diz que os planos para ampliar a segurança no processo incluem ainda o uso de papel-moeda na impressão dos documentos, além do fornecimento de certificação digital para os cartórios de registro civil com menos recursos e localizados em regiões mais carentes.

O juiz prevê que metade dos cartórios do país estará interligada pelo sistema de emissão eletrônica no prazo de um ano. Entretanto, para alcançar a totalidade dos registradores, a projeção é de 18 meses.

Com 100% dos registradores no sistema, avançaremos para uma nova etapa, onde qualquer cartório poderá fornecer a segunda via da certidão, afirma.