No primeiro concurso, as provas objetivas foram realizadas em janeiro de 2008, e os candidatos apresentaram títulos em abril daquele ano. Em dezembro de 2009, foram julgados os últimos recursos relativos a essa etapa. No segundo certame, a prova ocorreu em junho de 2009, e os títulos, apresentados em outubro. "O andamento dá-se a conta-gotas . Não há previsão de término", sustenta a associação.

A ANDECC informa que, desde março em 2009, vem buscando, no Conselho Nacional de Justiça, solucionar o problema, mas, até hoje, "o atraso não foi considerado injustificável, e o procedimento foi arquivado". Para a associação, "a extrema morosidade com a qual são conduzidos ambos os concursos fere o direito fundamental dos candidatos à razoável duração do processo administrativo e princípios constitucionais como o da eficiência, da moralidade, da razoabilidade e da proporcionalidade".

A petição foi distribuída ao ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Supremo Tribunal Federal