O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou o edital número 01/2010, da Divisão de Atendimento aos Órgãos Externos e de Provimento de Funções Delegadas, com a relação geral de vacâncias do Foro Extrajudicial, ocorridas entre 25 de novembro de 2008 e dez de junho de 2010.

O edital lista 237 cartórios sem titulares em diversas cidades do Paraná. Em Maringá, está vago, desde 15 de setembro do ano passado, o 3º Tabelionato de Notas.

Na região, há cartórios sem titulares em Mandaguaçu, Jandaia do Sul, Cianorte, Campo Mourão, Jaguapitã, Engenheiro Beltrão, Faxinal e Nova Esperança.

A lista é resultado de uma decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ano passado declarou a vacância de 7.828 serventias extrajudiciais em todo o Brasil, determinando a realização de concurso público para o preenchimento das vagas nesses cartórios, conforme o que determina a Constituição.

Na época, no Paraná foram declarados vagos 426 cartórios, o que representa 35% das 1.200 serventias extrajudiciais do Estado.

O edital do TJ prevê a realização de audiência pública no próximo dia seis de julho, a partir das dez horas, para a escolha dos novos titulares dos cartórios.

O Tribunal, no entanto, ainda não esclareceu quem poderá se inscrever, como serão feitas as inscrições, nem quais os critérios para os interessados em se tornarem cartorários, ocupando uma das vagas abertas.

O sistema cartorial no Brasil é complexo. Há cartórios providos por concurso público e outros não. Em muitos locais não houve concurso por decisão do Judiciário.

Até 1988, a titularidade dos cartórios era transmitida por hereditariedade. A Constituição, porém, tornou obrigatório concurso público para os cartorários e acabou com a figura dos tabeliães substitutos. A regra só foi regulamentada em 1994.

15 mil é o número de cartórios existentes no País, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça