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A união de instituições públicas e privadas do Rio Grande do Sul, e uma Organização Não Governamental (ONG) também gaúcha, busca minimizar um problema recorrente em todo o país: a falta do pai registral, ou seja, crianças que são registradas apenas em nome da mãe. Em São Sebastião do Caí, por exemplo, onde está sendo desenvolvido o projeto Pai? Presente! , foram identificadas, em 2009, cerca de 280 crianças e adolescentes nessa situação em idade escolar (a partir dos cinco anos de idade), por meio de um levantamento da Secretaria Municipal de Educação. A paternidade responsável, conforme a defensora pública Adriana Schefer do Nascimento, da Comarca de São Sebastião do Caí, representante da instituição no Pai? Presente! , é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito pois se revela como essencial para o desenvolvimento saudável da criança. Entretanto, uma inegável realidade nos afronta, a de que muitas delas não possuem pai registral e, pior, em face dos vários obstáculos existentes, algumas jamais atingirão esse objetivo , lembra.
A Defensoria Pública, reforça Adriana, tem por atuação a defesa e a proteção dos direitos das pessoas carentes de recursos financeiros e o engajamento ao projeto teve por objetivo dar maior celeridade aos processos, sobretudo na realização dos exames gratuitos de DNA e no ajuizamento de ações cabíveis. Com o objetivo de estancar esse processo, a Defensoria Pública do RS (DPE/RS), juntamente com o Ministério Público do Estado (MP/RS), o Colégio Registral do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul, estão prestes a assinar um Termo de Cooperação Técnica e Operacional para agilizar os registros. A ONG Brasil Sem Grades, com sede no município, também participa da ação. Na último dia, os defensores públicos Rafaela Consalter, coordenadora do Núcleo de Apoio Operacional da DPE/RS; Antonio Flávio de Oliveira, assessor do Gabinete, e Adriana Schefer do Nascimento, participaram de reunião, na sede do MP, em Porto Alegre, com os promotores Maria Ignez Franco Santos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP, e Charles Emil Martins, da Comarca de São Sebastião do Caí, para tratar do assunto.
A formalização dessa ação conjunta possibilitará agilizar os trâmites legais e promover efetivamente o reconhecimento da paternidade das crianças e adolescentes. Também será preciso orientar as mães sobre a importância para as crianças da indicação do pai e as consequências geradas por essa omissão , ressaltou a defensora Rafaela Consalter. Em execução há um ano na Comarca de São Sebastião do Caí, o projeto Pai? Presente! Ganhou força e formou uma rede social de proteção e orientação às mães e às crianças. A ação tem por objetivo identificar crianças e adolescentes que não possuem paternidade registral, para que seus representantes legais regularizem a situação. Busca, também, que o responsável assuma a paternidade de maneira efetiva e afetiva contribuindo para a redução da evasão escolar, de comportamentos antissociais, da delinquência juvenil e do consumo de drogas.
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