A decisão judicial foi tomada na semana passada e atende a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu as penhoras como parte da cobrança das verbas públicas que teriam sido desviadas da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que envolveu o então senador Luiz Estevão, que, após o caso, teve o mandato cassado, e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

"Fachada"

De acordo com a AGU, esta é a sétima penhora deferida pela Justiça do DF contra empresas apontadas como "de fachada" do Grupo OK, totalizando R$ 2 milhões em aluguéis. A dívida do grupo, segundo a AGU, gira em torno de R$ 1 bilhão. Ao analisar o processo, a Justiça desconsiderou a personalidade jurídica do Grupo OK e, assim, alcançou bens da empresa LCC Construções e Participantes, que pertencem aos filhos de Luiz Estevão.

O processo aponta que a LCC era utilizada como "empresa de fachada" pelo Grupo OK para fraudar credores. Segundo a AGU, os imóveis da LCC estão registrados nos 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da União divulgou levantamento no qual diz ter constatado que a empresa LCC foi constituída um mês depois que a Justiça declarou a indisponibilidade dos bens do Grupo OK.

O órgão verificou também que a LCC foi criada no município de Camacã, na Bahia, "por prováveis sócios laranjas". "Isso porque, logo após a aquisição do terreno no Sudoeste, os sócios foram substituídos pelos filhos de Luiz Estevão", diz o texto divulgado pela AGU. Luiz) Estevão não foi encontrado para comentar o caso.

Memória Cassação no Senado

O empresário Luiz Estevão foi o único senador a ter o mandato cassado até hoje. Ele é acusado de envolvimento com o desvio de R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no fim da década de 1990. O Grupo OK é suspeito de ser o destinatário dos recursos direcionados para a construção do fórum, cuja empreiteira responsável era a Incal. A licitação e a construção da obra estavam sob a responsabilidade do juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente do tribunal.

Depois de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal de que Luiz Estevão teria alterado livros contábeis para justificar a quantia recebida com o superfaturamento das obras do TRT, o empresário acabou condenado a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por falsificação de documento público. Ele também foi condenado a 31 anos de cadeia pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A defesa do empresário, porém, recorreu de todas as sentenças. Estevão alega que é inocente.