A crise política, que atingiu a cidade nos últimos seis meses, atrapalhou o andamento da regularização. O governo promete retomar a análise dos processos para legalizar a situação urbanística e ambiental de mais 60 condomínios no início do segundo semestre. A aprovação dos projetos desses quatro parcelamentos é a primeira da gestão do governador Rogério Rosso (PMDB). Em fevereiro, quando Wilson Lima (PR) assumiu interinamente o GDF, ele recebeu a documentação de quase 70 condomínios, mas preferiu enviá-la aos técnicos para uma análise mais aprofundada, antes da assinatura dos decretos.

Entre as quatro áreas que serão regularizadas este mês, três são particulares. Somente parte do Itapoã está em terras da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). No caso dos condomínios construídos em terrenos de propriedade privada, o decreto de aprovação dos projetos é suficiente para registrar os lotes. Basta levar a documentação ao cartório e cumprir as exigências dos tabeliães para receber a documentação definitiva.

No caso de parcelamentos em áreas particulares, os atuais ocupantes não terão que pagar novamente pelos imóveis - como acontece nos condomínios de classe média situados em terras públicas. Para lotes da Terracap em regiões de baixa renda, como o Itapoã, vale a regra estabelecida pelo Estatuto da Cidade para áreas de interesse social: os moradores com renda familiar de até cinco mínimos recebem a escritura sem precisar pagar pelo imóvel.

Questão ambiental

A vice-governadora Ivelise Longhi, que é arquiteta e tem experiência na regularização de terras em Brasília, acompanha de perto o trabalho da comissão responsável pela análise dos processos. Ela conta que todos os parcelamentos com projetos em avaliação atualmente estão sendo checados para a verificação de cumprimento de todos os requisitos.