Processos ANOREG
Protesto de Título
Tabela de Custas


Usuário:
Senha:

NOTÍCIAS

26/05/2010
Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento é lançada por MT
A Certidão de Nascimento é o primeiro acesso que a pessoa tem para ter direito à saúde, educação, a programas sociais como o Bolsa Família, aos próximos documentos e poder finalmente assumir seus direitos e a ter também seus deveres , lembrou o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sotili, durante lançamento da Campanha Nacional 2010 de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica no Salão Nobre Secretário Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás, em Cuiabá, sede do Governo de Mato Grosso.

O Estado de Mato Grosso saiu à frente com as mobilizações e mutirões da cidadania com a emissão de 42.131 certidões de nascimento desde 2003. Em cerca de dez anos, o índice de 44,2% da população do estado que não tinham registro de nascimento baixou para 12,7% (2008). Segundo Sotili, esses resultados que levaram o Governo Federal a decidir pelo estado do Centro-Oeste para dar a largada à campanha que traz o slogan: Certidão de Nascimento. Um direito humano. Um dever de todo o Brasil e o jogador de futebol Ronaldo (Fenômeno) como garoto propaganda.

O secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos ressaltou ainda o empenho do Governo do Estado, que propôs estratégias de trabalho por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) como os mutirões em regiões mais distantes e a implantação, em 2009, de unidades interligadas dentro das maternidades. As unidades encurtam o caminho entre hospitais e cartórios, possibilitando que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com certidão de nascimento. Em Cuiabá, o Hospital Santa Helena e a Maternidade Bom Jesus já contam com o sistema implantado e o próximo será o Hospital Geral será o próximo a receber a unidade.

No Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMG) e o Hospital São Lucas as unidades começam a atender em três semanas. A secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social e primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, informou que 36 maternidades em 31 municípios serão atendidas com o sistema, no entanto, a intenção do Governo do Estado é levar o serviço a todo os 141 municípios matogrossenses. Não podemos admitir que as pessoas vivam, mas não existam; e tenham seus direitos básicos garantidos , salientou Roseli Barbosa.

PARCEIROS - A secretária da Setecs argumentou ainda que a campanha é um projeto do Governo Federal, que precisa dos outros parceiros para que caminhe, como o projeto Olhares Cruzados. Durante o lançamento foi exibido o documentário Identidade, filme que abordou a importância do registro civil de nascimento, produzido no marco do projeto, desenvolvido pelo governo brasileiro, a Organização dos Estados Ibero-americanos e o governo de Guiné Bissau.

Estimativa do IBGE, em 2008, apontou que 8,9% da população brasileira estava impossibilitada de exercer, em sua plenitude, os direitos civis, políticos e sociais, por carecer de documentação civil básica. A emissão da primeira via da certidão de nascimento é gratuita a todas e todos, e a segunda via, aos reconhecidamente pobres - direito assegurado pela Lei nº 9.534/97.

Participaram do lançamento os secretários de Estado Augusto Amaral (Saúde), José Botelho (Planejamento e Coordenação Geral) e Ilma Grisoste (Ciência e Tecnologia); secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Alexandre Bustamante, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Genilton Nogueira, e ouvidor geral do Estado, Antonio Kato, e ainda como parceiros da campanha representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Associação dos Notários e Registradores e a coordenadora do ´Olhares Cruzados´Dirce Carrion.

Informativo
Notícias
Jurisprudencia: Paternidade Socioafetiva. Interesse do Menor.
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
Brasil quer modernizar legislação para garantir direitos de migrantes
Publicado provimento sobre implantação do Selo Eletrônico em Goiás
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
Condomínio pode ser equiparado a microempresa
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Leia mais...
 
Notícias Destaques
22/03/2016 | CNJ: Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro...
22/03/2016 | Empresas & Negócios: Novo Código de Processo Civil amplia at...
22/03/2016 | Confiança dos brasileiros nos Cartórios é destaque em pesqui...
11/03/2016 | Escrituras de imóveis beneficiam 370 famílias no Distrito Fe...
10/03/2016 | STJ: Não é possível acrescentar área em processo de retifica...
10/03/2016 | CPC de 2015 torna divórcio imediato
09/12/2015 | Ministério da Justiça da China estreita laços com notariado ...
 
| CONHEÇA A ANOREG | CARTÓRIOS DO DF | PROCESSOS ANOREG - CEF / GDF | NOTÍCIAS |
| PROTESTO DE TÍTULOS | REGISTRO DE FIRMAS | REGISTRO DE IMÓVEIS |
| SINAL PÚBLICO | TABELA DE CUSTAS | FALE CONOSCO |