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21/05/2010
Vicente Pires tem 12 mil obras irregulares
No Setor Habitacional de Vicente Pires, as construções inacabadas expõem a incerteza e a expectativa da comunidade pela regularização (1)da área. Há um ano, o local ganhou o status de 30ª região administrativa do Distrito Federal. Enquanto o território não for regularizado pelo governo federal, a região fica embargada. Sendo assim, nenhuma obra pode ser iniciada ou concluída sem a autorização da administração regional. Nos últimos dois anos, no máximo 15 permissões foram concedidas pelo órgão. Segundo a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), aproximadamente 12 mil obras em andamento hoje estão em situação ilegal nas áreas residenciais e comerciais de Vicente Pires. A Agefis garante que realiza fiscalização diária nesses locais.

A antiga colônia agrícola se transformou em uma área recheada de condomínios residenciais irregulares. Na década de 1980, a região formada por 358 chácaras - sendo 27 ligadas ao Guará e 331 a Taguatinga - englobava Vicente Pires, Samambaia, Cana do Reino, Governador e Vila José. No fim da década de 1990, no entanto, alguns proprietários decidiram parcelar o terreno e vender os lotes. Sem o freio do governo local, a ocupação desordenada do solo se fixou como setor habitacional. Em pouco tempo, a urbanizada Vicente Pires acolheu cerca de 70 mil habitantes. E em 26 de maio do ano passado, o ex-governador José Roberto Arruda sancionou o Projeto de Lei nº 814/2008 para criar a 30ª região administrativa do DF.

Mas, em 2007, Arruda proibiu a expansão de Vicente Pires. De maneira a reverter os prejuízos causados pela paralisação das obras, 15 proprietários conseguiram autorização provisória na Administração de Taguatinga, responsável pelo setor habitacional nos últimos dois anos, para finalizar os edifícios. Caso contrário, a obra não poderia continuar. Segundo a assessoria de imprensa da Administração de Vicente Pires, apenas as construções em estado avançado e que tinham iniciado continuidade, extensão ou reforma antes da determinação do governador receberam a autorização. O órgão é responsável pela concessão de alvarás de funcionamento.

Fica a cargo da Agefis fiscalizar a ocupação irregular do solo. Segundo a assessoria de imprensa da agência, as construções com mais de um pavimento que não têm autorização e, portanto, os donos são notificados. Caso persistam na ilegalidade, acabam interditadas. As obras novas podem ser demolidas imediatamente. Um edifício na Rua 4 de Vicente Pires está pela metade. O responsável pelo empreendimento, Valfrido Antônio de Borba, 51 anos, iniciou a edificação em 2001. Com o embargo, em 2006, ficou impossibilitado de continuar o trabalho. Mas, hoje, ele conta com a autorização da administração para continuar.

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