Desde a criação da capital, conflitos fundiários e disputas judiciais por terras se desenrolam no Distrito Federal. A dificuldade em identificar a propriedade de algumas áreas entre públicas ou particulares também agrava a situação. Dados do próprio Governo do Distrito Federal revelam que 25% dos habitantes do DF vivem em condomínios e áreas irregulares. As ocupações indevidas chegam a atingir propriedades públicas locais e federais. Essa e outras questões fundiárias foram colocadas à mesa durante o Fórum Brasília 50 anos, promovido na última terça-feira pelo Jornal de Brasília.

Trinta e cinco parcelamentos de terra no DF estão em processo de legalização perante o governo. No entanto, apenas nove estão com a escritura individualizada, ou seja, foram registrados em cartório. A qualquer momento, a situação pode mudar para outros 72 condomínios, prestes a saírem da irregularidade. O governador em exercício, Wilson Lima, irá analisar a questão assim que receber os pareceres.

Consultoria jurídica

No momento, parte dos documentos encontra-se na consultoria jurídica do governo e parte voltou ao Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) para ajustes. A previsão é de que até a semana que vem eles sejam despachados. Depois disso, o órgão terá a missão de avaliar mais 88 processos semelhantes.

No Distrito Federal, há casos de condomínios que têm 26 anos de existência em condição irregular. Segundo o Grupar, se forem reunidos todos os processos a média entre eles será de 15 anos. Em entrevista ao Jornal de Brasília, a gerente do órgão, Marise Medeiros, expôs que o objetivo é encerrar a gestão com todos os procedimentos concluídos. "Na verdade, os números mudam sempre, pois todos os dias chegam novos pedidos. De qualquer forma, peço aos interessados que enviem o quanto antes a documentação e deem entrada nos pedidos", solicitou Marise.

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Fonte: Da redação do Jornal de Brasília