A Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) procedeu na manhã de hoje (28) à implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) no 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Aparecida de Goiânia. De acordo com o diretor Antônio Pires de Castro Júnior, Aparecida de Goiânia é a segunda comarca do interior a adotar o sistema (a primeira foi Rio Verde), ressaltando que a próxima será Anápolis e, posteriormente, Itumbiara. Acompanhado da diretora-geral do TJ-GO, Elizabeth Machado Côrtes, e de equipe técnica envolvida com o processo, Antônio Pires apresentou o Projudi ao diretor do Foro local, Desclieux Ferreira da Silva Júnior, aos titulares dos dois juizados, Héber Carlos de Oliveira e Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, servidores do Judiciário e advogados. O ato aconteceu às 9 horas, no auditório do Fórum local, quando foi feita a protocolização de uma ação pelo Projudi.

O diretor de informática apresentou o Projudi em todas as suas fases, lembrando que é um sistema nacional com software livre e que o sistema virtual dá cumprimento à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais digitais nos tribunais, cujo objetivo é tornar mais célere os serviços da Justiça. Antônio Pires discorreu sobre o certificado digital, que “é pessoal e intransferível”, assinatura eletrônica, autenticidade e integridade dos documentos e emissão de certificados. Falou da necessidade de os advogados da comarca se cadastrarem o quanto antes, lembrando que em Goiás quase três mil já tomaram tal providência. Além da segurança quanto ao armazenamento das informações no sistema, Antônio destacou que o Projudi acelera os serviços desde a protocolização até a decisão final do juiz, além de reduzir custos, papel e acesso dos envolvidos no feito, simultaneamente.

O 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Aparecida de Goiânia vão trabalhar inicialmente com os dois sistemas, o convencional e o Projudi, pelo prazo de 60 dias. A partir daí, as petições serão feitas somente pelo novo sistema, ressaltou o diretor de Informática.

Expectativa

Em entrevista ao Centro de Comunicação Social do TJ-GO, Desclieux Ferreira disse que a comarca de Aparecida de Goiânia está recebendo com muita “alegria e muita expectativa” este novo sistema: “É um avanço muito importante e representa a entrada do Judiciário local na era on-line com muitas vantagens para os magistrados, partes, servidores e advogados”. Para ele, o Projudi representa celeridade do andamento processual, “é o corte da burocracia até então existente, dando maior transparência aos atos processuais praticados que poderão ser acompanhados em tempo real por todos os interessados em qualquer lugar onde tenha um computador ligado a internet”.

Desclieux ponderou que tudo o que é novo causa muita expectativa e receio e que “este receio é compreensível por que muitos ainda não conhecem o sistema, mas diante de sua facilidade, ele é sem dúvida o mecanismo que fará com que a Justiça funcione 24 horas por dia inclusive nos finais de semanas e feriados”.

Também a juíza Iara Márcia disse que recebeu a inovação em seu juizado com expectativa. “É um processo irreversível e a expectativa é de que prestemos ao jurisdicionado uma solução mais rápida e eficiente através do Projudi”, observou. Segundo ela, os dois juizados especiais cíveis contam com cerca de 1.800 processos, sendo que cada um recebe cerca de 150 feitos mensalmente. “É um fluxo muito grande de ações entrando mas elas são solucionadas rapidamente, em torno de 45 a 75 dias”, observou. Embora a solução dos feitos em sua unidade judiciária vem sendo feita rapidamente, Iara espera que este tempo seja reduzido ainda mais com o Projudi. Segundo o diretor do Foro da comarca, Aparecida de Goiânia conta hoje com cerca de 100 mil processos em andamento.

Projudi no Estado

O funcionamento do Sistema do Projudi em Goiás foi implantado em março do ano passado, iniciando-se pelo 9º Juizado Especial Cível e 4º Juizado Especial Criminal da comarca de Goiânia. Estendeu-se ao 5º, 4º, 1º Juizados Especiais Cíveis, bem como ao 5º Juizado Especial Criminal e à 1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas. Em Rio Verde, ele foi implantado no 1º Juizado Especial Cível e nas Turmas Julgadoras. O presidente da Comissão de Informatização do TJ-GO, desembargador Jamil Pereira de Macedo, ressaltou na semana passada, durante o Encontro Goiano sobre o Processo Digital e a Lei nº 11.419/2006, promovido pelo TJ-GO, que a informatização é o único caminho a ser seguido para a celeridade dos serviços forenses. Observou que Goiás vem avançando no processo virtual, tendo recebido inúmeras visitas de outros Tribunais do País interessados em conhecer o seu sistema de informatização. A mesma observação foi feita, na ocasião, pelo palestrante Sérgio Tejada Garcia, juiz federal da 4ª Região, que afirmou que “o Projudi de Goiás está bem estruturado, “servindo de subsídio para outros Estados”.

Fonte: Site TJ GO