A Lei 11.441/07, que permite a realização de separações, divórcios e inventários em cartório, completa nesta terça-feira cinco meses de sua publicação no Diário Oficial da União. Nesse período, o tempo para efetivar uma separação ou divórcio que dependa da avaliação do estado para dividir os bens do casal já caiu de cerca de 30 dias para, no máximo, 15 dias, de acordo com informações da Associação Brasileira dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

O início foi meio conturbado, disse Rogério Portugal Bacelar, presidente da Anoreg, em entrevista Agência Brasil. Ele explica que agora a população já está melhor orientada em relação aos procedimentos para tirar proveito da nova lei. Para melhorar o serviço, nós [da Anoreg] estamos preparando os notários e registradores do Brasil inteiro, por meio de cursos realizados em conjunto com o Colégio Notarial, em todos os estados brasileiros", afirma Bacelar.

Uma cartilha com informações sobre como a população deve proceder já está sendo produzida. Nós entregamos o protótipo para o Ministério da Justiça, eles estão avaliando e, assim que eles aprovarem, nós emitiremos a cartilha e distribuiremos população, Informou o presidente da associação. Ele disse que as cartilhas devem ser distribuídas antes de a lei completar seis meses, no início de julho.

Fonte: A Gazeta Online - Minuto a Minuto - ES