O evento está sendo realizado nesta sexta-feira (23) no auditório externo do STJ. Para Maia Filho, os cartórios, além de guardar, dão confiança, certeza e segurança aos atos privados, que de outro modo desapareceriam ou seriam facilmente adulterados, tendo em vista a “irresponsabilidade documental” característica dos brasileiros.

A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação dos ministros do STJ Arnaldo Esteves Lima, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro, além do senador Cyro Nogueira.

Também presente à mesa, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, representante do Ministério Público Federal, destacou o caráter público da atividade cartorial e o empenho do CNJ para que o ingresso nessa atividade ocorra sempre pela via do concurso público. O país conta com mais de 15 mil cartórios que empregam mais de 500 mil profissionais.

Rogério Portugal Bacellar, presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), promotora do evento, reclamou que a atividade cartorária é frequentemente alvo de críticas. Contudo, segundo ele, a sociedade, de modo geral, não conhece o trabalho desenvolvido e as dificuldades do setor. Por isso, a importância de eventos como este.

Segurança jurídica

O fórum, também promovido pela Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor), tem o objetivo de propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores.

O tema central é a segurança jurídica. Ao longo de todo o dia, serão ministradas palestras seguidas de debates sobre os seguintes temas: direito de propriedade em face da função social: a regularização fundiária e a usucapião administrativa; o consumidor e o registro; a mediação e a conciliação e sua aplicabilidade; a família socioafetiva e os direitos fundamentais da criança; e o princípio da eficiência na administração tributária e o direito notarial e de registro.

O encerramento ocorreu com a participação do presidente do STJ, ministro Felix Fischer.

Fonte: STJ