O presidente da Corte de Justiça alagoana, José Carlos Malta e o vice-presidente, Tutmés Airan, presidente da Comissão do Concurso, publicaram, no Diário de Justiça Eletrônico desta terça (15), o Edital nº 20/2014 de abertura do Concurso Público de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas, para o preenchimento de 179 titularidades cartoriais na Capital e no interior, sub judice ou sem decisão judicial. Acesse o Edital.

Inscrições

As inscrições terão início às 20h do dia 22 de abril e se encerram às 23h59 do dia 22 de maio deste ano. Para inscrição no concurso público, o candidato deve fazer cadastro, via internet, no site da Comissão Permanente do Vestibular (COPEVE) (www.copeve.ufal.br) para o preenchimento, a partir do dia 22 de abril, de requerimento de inscrição online existente no endereço eletrônico, fornecendo dados necessários para confirmação da candidatura, conforme orientações constantes no sistema.

O candidato deverá especificar se participará da concorrência por provimento, remoção ou provimento e remoção, além de efetuar o pagamento do boleto bancário no valor de R$ 200,00, referente à taxa de inscrição, gerado pelo sistema da COPEVE, observando o prazo de vencimento, em qualquer estabelecimento bancário ou em casas lotéricas. Não serão aceitos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento do boleto.

Para insenção da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos: ganhar até um salário mínimo por mês, ser desempregado, carente ou doador de sangue solicitar insenção no sistema da COPEVE, no momento da candidatura, em concordância com as determinações da Lei Estadual nº 6.873.

Requisitos aos candidatos

Para provimento da outorga de delegações, o candidato deve possuir nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, ser bacharel em Direito ou possuir dez anos de exercício em atividades notariais ou de registro, datado até a primeira publicação do Edital, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares, não possuir condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos e conduta digna para o exercício da atividade delegada.

Para remoção da outorga de delegações, o candidato deve ter exercido serviço notarial ou registral por mais de dois anos, até a data da primeira publicação do edital, regularidade dos serviços de sua serventia durante os dois anos, ausência de condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares e possuir conduta digna para o exercício da atividade delegada.

Os delegados de serviços notariais serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, com base nas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas definições do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

Fases do concurso

Os candidatos do concurso passarão por prova objetiva, em etapa eliminatória e preliminar, que abordará os temas Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Comercial/Empresarial e conhecimentos gerais.

Ainda, fará prova discursiva, técnica e oral, em etapa eliminatória e classificatória; prova de titulos, em etapa classificatória e, na fase eliminatória, passa por avaliação de vida funcional e pessoal e realizará exames de saúde física, mental e de aptidão psicológica.

Leia atentamente o edital completo do Concurso para atividades notariais e de registro do Estado de Alagoas, para que não haja dúvidas acerca das etapas de inscrição, avaliação e atribuições dos delegados notariais.

Fonte: Dicom/TJAL