Sem dispor de nenhum tipo de documento, Virgílio começou a resgatar sua história em outubro do ano passado, quando procurou a assistência da Defensoria Pública local na busca de autorização para tirar um registro de nascimento tardio. Na última quinta-feira (10/4), por telefone, ele comemorou a sentença judicial: “Estou gostando, estou muito feliz, porque eu nunca tive um documento na vida”.

Segundo a sentença do juiz, Virgílio alegou nunca ter tirado o registro de nascimento por conta de dificuldades financeiras e de inadaptação cultural. A decisão relata também que informações dos cartórios de registros de pessoas naturais da região confirmam a inexistência de documentos em seu nome. Além disso, o juiz se refere a depoimento prestado à Defensoria Pública pelo oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Taguatinga/TO, município onde Virgílio nasceu. O oficial informa conhecê-lo há muitos anos e confirma que ele nunca teve registro de nascimento.

O juiz, ao justificar sua decisão, escreveu que “o nascimento é um fato biológico que possui importantes efeitos e consequências jurídico-sociais, daí a necessidade de seu registro e publicidade no cartório de registro civil competente”.

Em outro trecho, o magistrado trata das consequências que a situação vivida pelo ex-lavrador pode trazer: “A ausência do registro de nascimento, em que pese não impeça a pessoa de adquirir e exercer direitos, visto que tais prerrogativas decorrem da personalidade, acarreta sérios e inimagináveis prejuízos, mormente para um ser humano que, ao que tudo indica, viveu quase 100 anos sem ser registrado. Sem dúvida, isso constitui verdadeiro atentado aos direitos fundamentais e, consequentemente, à dignidade da pessoa humana”.

Virgílio vive em regime de união estável com Maria Pereira da Silva, e dessa união nasceram quatro filhos. Um deles, Ercílio Pereira da Silva, de 42 anos, é lavrador como o pai. “Trabalho na roça direto, acordo cedo. Estou feliz porque o meu pai conseguiu o que ele queria”, disse.

O idoso é um dos 3.625 habitantes (IBGE, estimativa 2013) de Aurora do Tocantins, cidade que vive da agropecuária e do turismo. É lá onde fica o Rio Azuis, com apenas 147 metros de águas cristalinas, que tem fama de ser “o menor rio do mundo”, história tão inusitada quanto a do seu Virgílio.

Sub-registro – O caso do cidadão do Tocantins é um emblemático exemplo de sub-registro de nascimento. No Brasil, diversas instituições, entre as quais a Corregedoria Nacional de Justiça, participam de um esforço conjunto pela sua erradicação. Em setembro de 2010, o órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento n. 13, que dá a crianças nascidas em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, o direito de contar com a certidão de nascimento no momento da alta da mãe. A emissão do documento pela maternidade é gratuita e feita por meio de sistema on-line.

A medida vale para todos os estabelecimentos de saúde e registradores que queiram participar do sistema interligado de certidão de nascimento. O registro do bebê é feito por meio de unidades interligadas, que garantem a comunicação imediata e segura entre os cartórios e as maternidades.

Em 5 de fevereiro do ano passado, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, baixou o Provimento n. 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento, ou seja, feito depois do prazo previsto na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). Segundo essa lei, o prazo é de 15 dias após o parto se o local do nascimento ou a residência dos pais ficar a menos de 30 quilômetros da sede do cartório. Se essa distância ultrapassar 30 quilômetros, o prazo é de três meses.

Como o senhor Virgílio levou 98 anos para solicitar o documento, o Provimento n. 28 foi uma das bases da decisão do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, que citou a norma da Corregedoria Nacional de Justiça na sentença.

Fonte: Agência CNJ de Notícias