“A declaração conjunta só é indicada quando um dos cônjuges ou companheiros não tenha rendimentos tributáveis”, afirma Welington Mota, diretor tributário da consultoria Confirp. Isso porque a outra pessoa entra como dependente, o que garante essa e demais deduções permitidas pela Receita Federal, como despesas com saúde e educação.

Quem possui rendimentos anuais passíveis de tributação no valor de R$ 30 mil, por exemplo, é enquadrado na primeira alíquota de 7,5%, cuja base de cálculo mensal vai de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91. Se dividirmos a renda anual por 12 meses, o valor encontrado é de R$ 2.500, ou seja, inferior ao limite. Na prática, se o companheiro ou a companheira tiver a mesma renda no ano, e o casal optar pela declaração conjunta, a base de cálculo será da maior alíquota, de 27,5%, exemplifica Mota. A soma dos rendimentos nessa situação hipotética, de R$ 60 mil no ano, ultrapassa o limite de R$ 4.271,59 mensais. “Nesse caso, a melhor alternativa é fazer a declaração separadamente”, diz.

Segundo a planejadora financeira com selo CFP, Leticia Camargo, a opção pelo envio do documento individualmente se torna mais vantajosa do ponto de vista financeiro, por exemplo, quando o regime do casamento for de separação com comunhão total de bens e houver rendimentos após a união ter sido firmada. “Se houver rendimentos de aluguéis para receber, cada um dos cônjuges pode declarar 50% dessa renda”, explica.

O valor das despesas dedutíveis também deve ser levado em conta pelo casal. Para quem tem poucos gastos que podem ser abatidos do imposto, a alternativa do modelo simplificado de declaração acaba sendo mais interessante. Pelo próprio programa do IR, é possível fazer uma simulação antes de enviar o documento, recomendam os especialistas.

União homoafetiva

Desde 2011, a Receita também permite que casais homoafetivos coloquem seus parceiros como dependentes na declaração do IR. A medida entrou em vigor após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio daquele ano, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. “A regra é a mesma para uniões estáveis de casais heterossexuais”, diz Verônica Sprangim, especialista em direito tributário e sócia do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Vale lembrar que, para entregar a declaração conjunta, é preciso ser oficialmente casado, ter união estável há mais de cinco anos ou filhos em comum, independentemente do tempo de união. A comprovação, no caso da união homoafetiva, se dá por meio de acordo judicial ou escritura pública, essa feita em cartório.

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 1.710,78

-

-

De 1.710,79 até 2.563,91

7,5

128,31

De 2.563,92 até 3.418,59

15,0

320,60

De 3.418,60 até 4.271,59

22,5

577,00

Acima de 4.271,59

27,5

790,58

Fonte: Receita Federal

Fonte: Site Valor Econômico