Para garantir esse direito a milhares de crianças, uma campanha está isentando o pagamento da taxa em Pernambuco, que custa R$108.

A iniciativa será lançada nesta quarta-feira, às 16h, no auditório do Fórum Tomás de Aquino. A campanha “Ele é meu Pai: Paternidade: reconheça este direito” acontecerá graças a uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen), Associação Pernambucana das Mães Solteiras, Plan Brasil e Unicef.

De seis a 10 de novembro, o pai que deseja voluntariamente reconhecer e incluir seu nome no registro de nascimento de seu filho deverá comparecer no Fórum Tomás de Aquino, no bairro de Joana Bezerra. A mãe e o pai deverão ir acompanhados e munidos com a Certidão de Nascimento da criança ou adolescente e a Carteira de Identidade do pai e da mãe. Caso o filho for maior de 18 anos, ele deve também comparecer juntamente com os pais. O atendimento será realizado das 8h às 17h.

Só no Recife, cerca de 7% das crianças registradas de 2004 a 2006 possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Os dados são da Arpen. Para o juiz corregedor, Alexandre Guedes Assunção a iniciativa também irá esclarecer os pais sobre a importância da garantia de seus filhos terem o direito ao sobrenome do seu genitor.

Quando é feita a certidão de nascimento da criança, a mãe pode registrar apenas seu nome e solicitar ao cartório uma averiguação de paternidade. Em seguida, o pai ou suposto pai é notificado a comparecer no período de 30 dias para a inclusão do seu nome no registro. Caso ele não se apresente, o cartório envia a documentação para a comarca do município onde será instalado um processo de investigação de paternidade.

Segundo o vice-presidente da Arpen, Francisco Soares, a lei que permite que a alteração do registro não seja observada no documento final, evitando constrangimentos para a criança que foi reconhecida tardiamente. Além disso, os funcionários de todos os cartórios do estado serão conscientizados no sentido de orientar as mães solteiras em solicitar a averiguação de paternidade no ato do primeiro registro.

Fonte: http://www.pernambuco.com/ (11/10/2006)