RIO — Comprar um imóvel não é simples. São muitas as questões que envolvem a aquisição de uma casa ou apartamento e, por isso, é importante conhecer as regras para evitar problemas no futuro. Para ajudar quem está pensando em se tornar proprietário de seu lar doce lar a evitar golpes e problemas, o advogado Fernando Barrueco, autor do livro “Manual de Direito Imobiliário: Como evitar riscos na aquisição de imóveis no Brasil”, juntamente com Paulo Perrotti e Nivio Terra, sugere alguns cuidados:

— Primeiro, busque informações sobre o histórico do imóvel nos órgãos públicos e autarquias, para saber se houve ordem de desapropriação, tombamentos, autuações de multas ou algum outro impedimento que o imóvel possa ter.

— Verifique se no entorno há áreas de patrimônio histórico ou se o próprio terreno é, pois isso pode resultar em restrições na altura da edificação no momento da aprovação do projeto de construção.

— O mesmo vale para construções próximas a aeroportos. Prédios altos podem ser embargados pelas agências fiscalizadoras da administração pública, por causa da altura.

— Certifique-se de que a área verde do local foi desmatada de forma regular (caso tenha havido desmatamento), pois se não estiver de acordo com as normas vigentes, o dono pode ser autuado e sofrer ação penal.

— O solo também merece atenção. Procure saber se já existiu no local a instalação de indústria, por exemplo, para saber se o solo pode estar contaminado. Se estiver, o novo proprietário certamente sofrerá restrições e autuações.

Fonte: Site O Globo