A análise das questões relativas à escrituração do livro Caixa, que passará pela elaboração do Plano de Contas, será feita levando em conta a vigente legislação federal do IRPF e a jurisprudência administrativa construída sobre a matéria.

Não ficará fora do alcance do estudo que será realizado na oportunidade, o conteúdo dos atos administrativos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2013 (Provimento CNJ nº 34 e Orientação CNJ nº 06), sobre a escrituração e manutenção do livro “Diário Auxiliar”

Estão abertas, então, as inscrições para mais este seminário que será realizado em 13.03.2014 (quinta-feira), das 17h00 às 22h00 (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pela Internet.

Você tanto poderá integrar o grupo que estará conosco no local do treinamento, como poderá assistir a tudo pela rede mundial de computadores. Numa ou noutra hipótese suas dúvidas poderão ser apresentadas ao expositor do tema, que terá muito prazer em tentar solucioná-las.

O participante receberá relevantes informações sobre os critérios de dedutibilidade de despesas previstos na legislação federal e sobre a obrigatoriedade de escriturar receitas e despesas, também, no livro instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Objetivo: capacitar o participante para a devida apuração do IRPF – Carnê-Leão (Recolhimento Mensal Obrigatório), incidente sobre os rendimentos percebidos pela prática de atos notariais e de registro e para o cumprimento das regras administrativas relativas à escrituração e manutenção do livro obrigatório “Diário Auxiliar”.

A quem se destina: notários, registradores e seus prepostos de todo o território brasileiro.

Expositor: Antonio Herance Filho. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, coordenador da Consultoria e coeditor das Publicações INR - Informativo Notarial e Registral. É, ainda, diretor do Grupo SERAC.

PROGRAMA

17h00

Abertura

17h10

I – Considerações iniciais

II – Os livros “Diário Auxiliar” e “Caixa fiscal” que não se confundem.

III – O Provimento CNJ nº 34/13 e os esclarecimentos apresentados por meio da Orientação CNJ nº 06/13

IV – A legislação federal do IRPF e as decisões administrativas da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

19h40

Coffee Break

20h00

V – Plano de Contas (sugestão INR Cursos)

1) Análise da conta: Salários e Encargos

• Folha mensal de salários

• Remuneração de férias

• 13º Salário

• Verbas rescisórias

• Contribuições previdenciárias

• FGTS

• IRRF

• Vale Transporte

• Contribuições a entidades sindicais

• PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

• Vale refeição; cesta básica; vale alimentação (adiantamento salarial)

• Uniformes (adiantamento salarial)

• Convênio médico; convênio odontológico (adiantamento salarial)

• Indenizações

2) Análise da conta: Sede da Unidade

• Aluguel

• Condomínio

• IPTU

• Limpeza e higiene

• Energia elétrica

• Água

• Telefone

• Manutenção e reparos

3) Análise da conta: Expediente

• Material de consumo (papelaria)

• Correio

• Máquinas, equipamentos e mobiliários - locação

• Máquinas, equipamentos e mobiliários - manutenção

• Sistemas de informática – aquisição e manutenção

• Impressos gráficos

• Microfilmagem

• Encadernações

• Publicações, livros e assinaturas

• Selos de autenticidade

• Provedor – Internet

• Medicamentos para primeiros socorros

• Copa (café, água potável, açúcar, etc)

• Equipamentos de informática – registro eletrônico – Lei nº 12.024/09, art. 3º

4) Análise da conta: Assessorias Técnicas

• Assessoria tributária

• Assessoria contábil

• Assessoria jurídica

5) Análise da conta: Diversos

• Despesas bancárias (tarifas)

• Entidades de classe (contribuições)

• Entidades de classe (serviços: especificar)

• Congressos, cursos e treinamentos

• INSS – Serv. Prestados por contribuintes individuais – sem vínculo

• ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

• Serviços terceirizados: vigilância

• Serviços terceirizados: motoboy

• Serviços terceirizados: conservação e limpeza

21h50

VI – Considerações finais e encerramento

Onde?

“Auditórios na Paulista” - na Avenida Paulista, nº 1776 – 2º andar – São Paulo (entre as estações TRIANON e CONSOLAÇÃO do Metrô).

Quando?

13.03.2014 – Quinta-feira – das 17h00 às 22h00 (horário de Brasília). Inscrições abertas para turma presencial e transmissão, ao vivo, pela Internet.

Quanto?

R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para Assinantes INR.

Incluído:

• Participação presencial: certificado, coffee break e material de apoio (CD contendo: slides utilizados na apresentação do tema, legislação aplicada à matéria e jurisprudência construída sobre o assunto).

OU

• Participação pela Internet: transmissão ao vivo e direito a uma reprise. Os slides utilizados pelo expositor serão previamente encaminhados ao inscrito por e-mail.

Nota (1): aos inscritos na modalidade presencial não é concedido o direito a assistir à transmissão pela Internet.

Nota (2): aos inscritos na modalidade on-line não será enviado material de apoio pela via postal. Apenas o arquivo contendo os slides a serem utilizados pelo expositor é que seguirá, previamente, por e-mail.

Nota (3): para assistir ao curso na modalidade on-line será necessário o uso do número do CPF do inscrito. O sistema não permitirá acessos simultâneos com o mesmo CPF.

Como pagar o valor da inscrição?

Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, em nome de INR Cursos e Treinamentos LTDA ME (CNPJ: 13.952.449/0001-00), na agência 0355, sob o número 01.444-0.

Importante: (1) para efetivar sua inscrição envie, via fac símile (11-2959-0220), ou por e-mail ( cursos@gruposerac.com.brO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), o comprovante do depósito efetivado, juntamente com a Ficha de Inscrição (abaixo) devidamente preenchida; (2) em razão do quórum mínimo necessário para a realização do evento, reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou, até mesmo, cancelá-lo; (3) no caso de seu cancelamento, se o valor da inscrição já tiver sido pago, este será prontamente devolvido.

Aproveite esta oportunidade e garanta já a sua vaga!

FICHA DE INSCRIÇÃO

O Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do IRPF:

os livros – Diário Auxiliar e Caixa – que coexistem

13.03.2014 (quinta-feira)

Denominação da Unidade

CNPJ da Unidade

Participação presencial:

• Nome do participante:

Participação pela Internet:

• Nome e CPF do participante:

Telefone

Município / Estado

E-mail

(atenção: os dados para acesso, no caso de participação pela Internet, serão enviados para a conta de e-mail aqui informada)

Fonte: Boletim INR