Além de garantir que os pais já saiam do hospital com o registro civil do seu filho, o projeto ajuda a coibir o tráfico de crianças no nosso Estado, já que a certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e garante a sua cidadania.

Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, ainda não possuíam o registro civil. Embora Minas seja um dos estados da federação com a menor taxa de sub-registro, queremos erradicar essa situação em Minas. Para tanto, a Sedese já capacitou 121 profissionais de cartórios, hospitais e prefeituras, além de conselheiros tutelares e de direitos das crianças que trabalharão em outras unidades interligadas de registro civil de nascimento.

Estamos também realizando 88 mutirões em comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e ciganas, principalmente nos municípios onde foi identificado um maior índice de sub-registro civil de nascimento. Esses mutirões, além da certidão de nascimento, permitem às pessoas acesso gratuito a outros documentos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade, segunda via de certidões de nascimento, matrimônio, óbito e a emissão de certidões de casamento para casais que vivem em regime de união estável.

O sucesso da iniciativa se deve, principalmente, à união de esforços da Sedese, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Cartórios, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) e dos hospitais e maternidades envolvidos no projeto.

O registro civil de nascimento vai muito além de possibilitar a produção de indicadores de natalidade, fecundidade e de subsidiar o planejamento das políticas públicas. A certidão de nascimento confere a oficialização da existência do indivíduo, enquanto cidadão, para que ele tenha seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais garantidos pelo Estado e possa estabelecer uma relação formal com a sociedade. Portanto, a documentação básica, em especial o registro civil de nascimento, representa um direito de todos e o primeiro passo para o exercício da cidadania.

*Cássio Soares é deputado Estadual e secretário de Estado de Desenvolvimento Social.

Fonte: Jornal TUDO BH