A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil. Com isso, cada pessoa passa a ter uma carteira de identidade nacional, em vez das carteiras emitidas pelos órgãos estaduais e válidas para todo o País. Esse registro até hoje não foi implantado.

A audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), com o objetivo de “enriquecer o debate e possibilitar a coleta de dados técnicos para subsidiar a elaboração do meu parecer”.

Foram convidados para discutir o assunto:

- o professor do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Carlos Frederico da Cunha Cavalcanti;

- o ex-diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio João Elias Cardoso;

- o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini;

- um representante do Ministério da Justiça.

- o presidente da Imprensa Oficial de São Paulo, Marcos Monteiro;

- o gerente-executivo de Identificação Criminal do Instituto de Perícia da Paraíba, Israel Aurelino da Silva Neto; e

- o especialista em processamento de dados e tecnologia da informação Pedro Alves.

A audiência ocorrerá no Plenário 6, a partir das 14 horas.

PL-3860/2012

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=544497

Fonte: Agência Câmara