Esses grupos não conseguem se adequar às regras do programa pelo fato de não terem residência fixa. “Contudo, apenas no que se refere aos artistas de circo, estima-se que haja 25 mil em atividade no País”, destacou o deputado. “Seria interessante encontrar uma forma de também beneficiar essas pessoas”.

O objetivo é permitir não só a compra, mas também a reforma dos veículos por meio do programa.

Resistência

A proposta já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). O parlamentar lembra que o objetivo do Minha Casa, Minha Vida é garantir a todo cidadão uma moradia digna, e destaca que os artistas de circo, ciganos e comunidades de parques de diversões - que estão sempre se deslocando de uma cidade para outra - não podem morar em imóveis.

Pela proposta, o Executivo será o responsável por definir os critérios da medida, mas o texto já encontra resistência no Governo. O projeto chegou a entrar na pauta da comissão, mas foi retirado antes de ser votado: "O núcleo central do governo e a Caixa Econômica questionam a proposta. A Caixa alega que não poderia ser o agente financiador porque não se trata de construção imobiliária. Estamos conversando entre as assessorias para encontrar o caminho para o financiamento", explica Foletto.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação (inclusive em seu mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

•PL-5094/2013

Fonte: Site da Câmara dos Deputados