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A Constituição Federal garante o direito de propriedade e determina que o Estado é responsável por promover, de acordo com a lei, a defesa do consumidor. Para garantir uma negociação segura na hora de comprar um imóvel, os envolvidos devem tomar alguns cuidados e ficar atentos ao que consta no contrato. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana, que vai ao ar nesta quarta-feira, a partir das 21h, pela TV Justiça.
Para falar sobre o tema, o programa convidou o advogado Jorge Jaeger Amarante e o tabelião Evaldo Feitosa. Jorge Jaeger é especialista em direito imobiliário e explica que é preciso ficar atento ao contrato e à documentação do vendedor e do imóvel.
Já Evaldo Feitosa é diretor da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e dá uma dica que pode ajudar muita gente. “Se você tiver alguma dúvida, vá a um cartório. É de graça a informação. Eles fazem a análise, não cobram nada e a pessoa sai mais tranquila", orienta.
A reprise do programa vai ao ar na quinta-feira, às 12h30; na sexta-feira, às 10h; no sábado, às 9h30; no domingo, às 7h; e na segunda-feira, às 12h30.
Fonte: TV Justiça
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