Estão abertas as inscrições para o Curso de Selo Digital – SIEX, que será promovido pelo TJDFT nos dias 10 e 13 de junho, Turma II, e 17 e 20 de junho, Turma III, sempre das 19h30 às 22h30, voltado para funcionários dos cartórios extrajudiciais do Distrito Federal que operam o Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais - SIEX. Para a Turma II, as inscrições devem ser feitas de 20 a 29 de maio, e, para a Turma III, devem ser realizadas de 28 de maio a 6 de junho, todas por meio do site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), acessando o link Instituicional> Escola de Administração Judiciária>Público Externo, ou clicando aqui.

O curso acontecerá no Laboratório 2, 5º andar, Bloco A, do Fórum Milton Sebastião Barbosa, em Brasília, Fórum de Brasília. As aulas serão ministradas pela Supervisora do Núcleo de Monitoramento Extrajudicial - NUMEX, servidora Carine Tavares Carvalho.

A carga horária do curso é de 6 (seis) horas e será emitido certificado somente aos participantes que alcançarem a nota mínima de 50, na avaliação de aprendizagem, e obtiverem a frequência mínima exigida pela Portaria Conjunta n. 42, de 14 de julho de 2009.

O curso, inédito no Tribunal, é fruto do convênio firmado entre o TJDFT e a Associação dos Notários e Registradores do DF - ANOREG no intuito de realizar treinamento com os funcionários dos Ofícios Extrajudiciais que atuam com o Selo Digital, visando uniformizar as informações enviadas ao sistema.

Selo Digital

Lançado em março de 2011, o Selo Digital visa garantir a autenticidade dos atos emitidos pelas serventias extrajudiciais do DF, em suas diversas modalidades. Com o novo sistema, todos os atos dos tabeliães e registradores do DF estão ainda mais seguros, pois ele propicia mecanismos de controle e fiscalização mais efetivos, baseados em soluções informatizadas e automatizadas que em nada oneram as atividades dos Cartórios Extrajudicias

Sua implantação teve início pelo Cartório de Distribuição Ruy Barbosa e pelo 11º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Sobradinho, e gradativamente foi sendo estendida aos 36 Ofícios do DF. Até o mês de fevereiro de 2012 foram expedidos mais de 6 milhões de Selos Digitais, revelando a adesão ao novo sistema e o sucesso do projeto.

Coordenado pela Corregedoria da Justiça do DF e dos Territórios, o Selo Digital é um código verificador constituído de 23 caracteres alfanuméricos, associado a todos os atos internos e externos praticados nos cartórios extrajudiciais. De posse desse código, cuja informação fica armazenada no banco de dados do Tribunal, a Corregedoria fiscaliza e tem condições de saber, por exemplo, qual ato foi emitido, por qual cartório, em que data, e quais as partes nele envolvidas, evitando fraudes e falsificações.

Cada selo é exclusivo e representa apenas um ato, permitindo que a verificação da autenticidade do documento possa ser feita não apenas pela Corregedoria, mas também por qualquer interessado. O sistema não exibe o inteiro teor do ato, garantindo sigilo e eficiência. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT e o acesso se dá a partir do site do Tribunal, no menu Consultas, basta lançar o número referente ao selo.

Mais informações sobre o Curso de Selo Digital - SIEX podem ser obtidas pelo telefone 3103-6721.

Fonte: Site do TJDFT