Em diversos estados estas medidas têm diminuído custos e aumentado o sucesso do processual. Um concurso público será realizado na pretensão de preencher as vagas correspondentes à quantidade de cartórios.

“Estamos aqui para oferecer mecanismos que podem facilitar a caminhada. Após a privatização, os cartórios devem ser regulamentados e a população não deve ter conseqüência dessa decisão. Esta é a medida mais eficaz e diminui gastos para o Tribunal de Justiça”, diz Rogério Barcellar.

Mesmo sendo uma determinação do Supremo Tribunal de Justiça, os cartórios serão privatizados através de concurso público e as vagas preenchidas de acordo com a vontade dos aprovados e com a disponibilidade de cartórios em todo Estado.

Dentre as novas medidas apresentadas, a redução do número de cartórios é uma delas. Atualmente, são 97 e, após a reforma, apenas 30 serão mantidos. Para preencher as vagas, um concurso público será realizado e dentro dos próximos 30 dias, o edital será divulgado. O candidato, dentre as exigências, deve ser bacharel em direito ou ter 10 anos de trabalho na área.

O maior objetivo é implantar novas ferramentas para facilitar o acesso à cidadania. Dentro das propostas do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, a criação do Cartório 24 Horas e a Certificação Digital. Alguns passos na criação da Anoreg-AC também estão em andamento.

O Cartório 24 Horas permite que qualquer pessoa solicite certidões de um dos cartórios que fazem parte do sistema, pela Internet. O sistema é seguro e tem parceria da Anoreg-BR, Correios e Bradesco. O novo sistema proporciona comodidade, rapidez e segurança aos usuários, uma vez que elimina o custo, economiza tempo e deslocamento, também diminui a burocracia. Este benefício está implantado em 18 estados brasileiros.

A Certificação Digital com a marca Anoreg-BR e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) oferece aos usuários, através do serviço on-line, vários benefícios. Dentre eles, retirar em cartório cópias autenticadas de escrituras de imóveis, contratos registrados, certidões de nascimento, de casamento ou óbito, carteiras de identidade e de motorista, ou seja, todo tipo de documento na forma de arquivo de mídia, ou suja, CD-Rom, disquete, ou e-mail. Isso possibilita a cópia dos documentos na quantidade que o utilitário desejar. Essas ferramentas são para o presidente da Anoreg comodidade e demonstração de cidadania com segurança.

Mesmo com a aula de projetos de cidadania ministrada pelo presidente da Anoreg, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, também mostrou métodos e projetos genuinamente acreanos que têm mudado a atuação do Tribunal e aproximado da população carente e que podem ser adotados em outros estados. Dos projetos aplaudidos pela junta de apoio, o Projeto Cidadão foi o mais comentado.(Rafaela Vilaça/AcadêmicaJornalismo/Ufac)

Fonte http://www.anoreg.org.br (05/07/2006)