Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado. O estudo tem o objetivo de inserir mais oito cartórios no concurso.

A matéria foi avaliada na sessão desta quarta-feira (24) e os unidades cartorárias que foram objeto do estudo são os das comarcas de Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité, que agora estão aptos a participarem do certame que será promovido pela TJPB.

O desembargador João Alves da Silva, quando ocupava o cargo de corregedor geral de Justiça, foi o responsável pelo levantamento das desacumulação e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos, conforme relação geral de vacância publicada pelo CNJ. “A serventia extrajudicial vaga que possui atribuição de registro civil não será acumulada qualquer outro serviço registral ou notarial”, disse João Alves.

O texto apresentado aos magistrados na manhã desta quarta considera a Lei Federal nº 8.935/94, como ainda a Lei Estadual nº 6.402/96 e a Lei Complementar Estadual nº 96/2010. em cada comarca avaliada, dois cartórios vão passar por mudança na divisão e acumulação de tarefas, ou seja, oito unidades.

Agora, das 530 serventias extrajudiciais existentes na Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB identificou 262 vagas. Antes, este número era de 254, em 159 municípios do Estado. Com suporte na atualização dos cartórios extrajudiciais, Tribunal vai constituir uma comissão específica para promover o concurso, licitar uma empresa que fará o certame e, depois, de publicar o edital.

A abertura de concurso público nas serventias extrajudiciais prevê o processo para contratar pessoas para tais cargos. É a primeira vez que será realizado um concurso para os cartórios paraibanos. Um relatório com uma listagem das despesas, encargos, dívidas, de cada um dos cartórios já foi entregue à Presidência do TJPB.

Fonte: TJPB