Dos 32 lotes do Setor Habitacional Jardim Botânico colocados à venda pela Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) ontem, 14 foram vendidos em uma licitação tumultuada por moradores dos condomínios irregulares do Distrito Federal. Mesmo sob protesto, uma das regiões que mais cresceu no DF nas duas últimas décadas entrou em fase da regularização. Assim como os comerciantes e empreendedores, a licitação atraiu novos habitantes, que além da boa infra-estrutura de moradia e de comodidades como um shopping no local devem encontrar resistência dos supostos proprietários dos imóveis que compraram.

A concorrência pública foi aberta em dezembro. A comunidade tentou impedir o processo, alegando que as terras são particulares e não do Governo do Distrito Federal. Os pretensos donos das terras vendidas recorreram à Justiça na segunda-feira, um dia antes da abertura das propostas. Todos os pedidos de liminares tentando excluir o setor da licitação foram negados. Mesmo assim, quase 200 pessoas tomaram conta do auditório do Departamento de Trânsito (Detran) durante a leitura das propostas de compra.

Vestidos de preto, com faixas nas mãos e apitos, o grupo fez todo o barulho que pôde para manifestar repúdio à iniciativa do GDF de vender as terras. Tentaram intimidar os interessados em comprar os lotes do setor, mesmo com a presença de policiais militares no auditório, chamados pela Terracap para garantir a segurança do processo. “Quem comprar, não entra”, gritavam. Irritada, a paisagista Rosângela de Paula e Silva, 44, antiga moradora do condomínio Jardim Botânico V, pensou até em rasgar os envelopes dos candidatos à compra. “Tudo o que existe naquela região é resultado do nosso esforço”, desabafou.

A licitação envolveu apenas quatro condomínios, do chamado trecho 1 do setor: Estância Jardim Botânico, San Diego, Portal do Lago e Mansões Califórnia. No entanto, o protesto reuniu lideranças e moradores de parcelamentos irregulares de diversas regiões do DF. Mas a confusão não atrapalhou os trabalhos. O edital colocou 111 imóveis em 10 regiões administrativas à venda, incluindo a área dos condomínios. Em média, o preço de compra ficou 22,9% acima do mínimo fixado pela Terracap. A empresa deve arrecadar R$ 59,23 milhões. Os 14 terrenos do Jardim Botânico somaram R$ 2,17 milhões (leia quadro). Todo o trecho deve render ao governo R$ 65 milhões com as licitações.

Os lotes que não foram adquiridos serão vendidos em outras concorrências. A próxima está marcada para o dia 24 deste mês. Mas a inclusão de lotes de condomínios não foi confirmada. O edital será divulgado no domingo.

A presidente da Terracap, Maria Julia Monteiro, desistiu de falar com a imprensa ontem depois que o corredor de acesso à sala da presidência da empresa foi tomado por manifestantes, após o resultado da venda. Em entrevista ao Correio, na segunda-feira, Maria Julia afirmou que o preço cobrado pelos terrenos está de acordo com o mercado. Ela sustenta que os valores foram fixados após um levantamento realizado pelos técnicos, em janeiro do ano passado, dos anúncios de compra e venda da região.

Caminho mais fácil

Antes da concorrência, o trecho 1 do Setor Habitacional Jardim Botânico foi registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis como patrimônio da Terracap. “Não estamos vendendo nenhum imóvel com pendência cartoral ou judicial”, garantiu Maria Júlia. Mesmo assim, a população questiona a titularidade, alegando que há ação demarcatória das terras em andamento.

O processo também teve resistência de parlamentares. O deputado federal José Roberto Arruda (PFL) enviou uma carta à Terracap pedindo a revisão do processo. “A venda por licitação está de acordo com a lei, mas existe um caminho mais fácil, que é o da venda direta, que daria tranqüilidade à população e uma super arrecadação para o governo. Dessa forma, o governo vai acabar sem cumprir o compromisso de regularizar os condomínios”, disse o pefelista. Arruda e o distrital Augusto Carvalho (PPS) são autores da Lei 9.262/96, que permite fugir da Lei de Licitações (8.666/93) no caso dos parcelamentos que estão localizados na Bacia do São Bartolomeu, onde fica o Jardim Botânico.

Até ontem, só havia um caso de licitação pública de lotes residenciais no Distrito Federal. No final de 2002, a Terracap transformou o antigo condomínio Hollywood, próximo ao Lago Norte, no Setor Habitacional Taquari. Os terrenos comprados sem escritura por dezenas de pessoas foram colocados à venda. O processo também foi tumultuado por uma avalanche de ações .

Mas quem decidiu ficar no setor teve que desistir de morar em condomínio. A guarita e os muros foram derrubados porque não há lei que permita parcelamento fechado no DF. O caso pode se repetir. De acordo com Maria Júlia, os moradores do Jardim Botânico terão de se adequar ao novo projeto urbanístico da área. “Se tiver uma lei que autorize condomínio fechado, vamos manter”, afirma. Mas a hipótese de derrubadas não está descartada. A companhia garante que não há problemas ambientais na região licitada, como ocorreu no Taquari, onde 188 compradores receberam de volta o dinheiro pago à Terracap. Os terrenos ficavam em área de proteção ambiental, onde é proibido construir.

Fonte: Correio Braziliense (11/01/2006)